Documento em versão inicial, elaborado para o projeto e ainda pendente de revisão jurídica formal antes de qualquer uso em produção.
1. Finalidade
O Nogueira Jurídico IA é o departamento jurídico inteligente da Nogueira Organização Contábil. Os dados são tratados exclusivamente para viabilizar a gestão jurídica interna e o suporte aos clientes da organização.
2. Dados tratados
São tratados dados de acesso e de trabalho jurídico: nome, e-mail, vínculo com a organização e conteúdo dos casos da própria organização. Dados sensíveis são tratados apenas quando estritamente necessários e autorizados para a atividade jurídica correspondente.
3. Base legal e sigilo
O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o dever de sigilo profissional. Informações submetidas à plataforma são consideradas confidenciais e restritas à organização titular.
4. Segurança
O acesso é autenticado e o banco de dados aplica isolamento por organização, negando acesso por padrão. Não há armazenamento de documentos em áreas públicas, e senhas, tokens e conteúdo sigiloso não são registrados em logs.
5. Inteligência artificial
A inteligência artificial atua como Assistente Jurídico Digital: apoia a produção, mas não substitui o advogado responsável. Toda peça gerada nasce como minuta não aprovada.
6. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados pelos canais oficiais da Nogueira Organização Contábil.
7. Retenção
Registros são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. A plataforma utiliza exclusão lógica, preservando trilha de auditoria imutável.
A inteligência artificial auxilia a produção jurídica, mas não substitui a revisão e a responsabilidade do advogado.